Alterações do Código Florestal! Alerta!

Uma das mais importantes leis ambientais brasileiras está sofrendo grandes ameaças, afinal há cerca de um mês foi formada comissão especial com membros da bancada ruralista, no Congresso Nacional, para analisar projetos de modificação do Código Florestal.

Abaixo disponibiliza-se o download da Lei do Código Florestal e do Projeto de Lei do novo Código Florestal que está gerando tanta polêmica. O Instituto Socioambiental (ISA) organiza um abaixo-assinado e pede apoio
ENTENDENDO A POLÊMICA
Download Código Florestal – LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.
Download Novo Código Florestal – PROJETOS DE LEI Nº 6.424, DE 2005 , PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Em defesa da Lei nº 4.771/65, Código Florestal, a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” sediará, com apoio de diversas instituições e entidades piracicabanas, o Ato Público contra projeto de lei que, se aprovado, pode entrar para a história como um marco no retrocesso e no caminho contrário aos esforços de proteção ambiental.

Nesse dia haverá a exposição de opiniões e reflexões sobre as alterações do Código Florestal e a divulgação de um manifesto destinado a colher a assinatura de representantes de instituições, personalidades da área e da cidadania sensibilizada pela questão.

Nesta última quarta-feira, 04 de Novembro, a sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, foi impedida por pressão popular e ação de diversas ONGs, de votar, sem discussão prévia e democrática, a provação do projeto de Lei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com os apensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007.

As novas alterações no Código Florestal permitem flexibilidades perigosas, tais como, a sobreposição de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, a anistia para os desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e a definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.

Se aprovado, por ser de caráter terminativo, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para votação em Plenário da Câmara, com posterior sanção do presidente da República.

Diante de tal emergente situação, a população acadêmica e civil propõe a realização do Ato Público em Defesa do Código Florestal e em defesa da participação democrática da sociedade nas decisões que implicam na qualidade ambiental e de vida de todos, convidando atores relevantes da área a se manifestarem publicamente no dia 12 /11, a partir das 19 horas, no Anfiteatro do Pavilhão de Engenharia, da ESALQ/USP, em Piracicaba.

Este é um evento GRATUITO e aberto a todos.Os convidados que já confirmaram presença, além dos representantes de todas as entidades que assinam este convite, são Dr. Paulo Afonso Leme Machado, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Ambiental e reconhecido internacionalmente pelas suas contribuições na área, Isis Akemi Morimoto, analista ambiental do IBAMA/SP, advogada e mestre em Ciências Florestais, estando convidados também todos os deputados que atuam na região, Vereador Paiva de Piracicaba, a senadora Marina Silva, o Professor Aziz Ab’ Saber e o jornalista Washington Novaes.

Fazendo uma performance teremos o Fabiano Mazzili, engenheiro florestal e integrante da Banda Os Pamonheiros.